Fonte: http://jornal.publico.pt/2004/11/17/Cultura/C03.html
SPA Apela ao Protesto dos Autores
Quarta-feira, 17 de Novembro de 2004
A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) diz que nada vai mudar na polémica proposta de corte dos benefícios fiscais dos autores, prevista no Orçamento de Estado para 2005, "se estes não se mexerem". Esta afirmação foi feita ontem por José Jorge Letria, vice-presidente e administrador-adjunto da SPA, após uma audição na Assembleia da República perante a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da República.
"A SPA está numa posição privilegiada para agir, mas se os autores lesados não exercerem a sua pressão no poder político, há poucas esperanças de algo mudar". José Jorge Letria acrescentou saber que "para os políticos, defender estas ideias não é popular": "No contexto de crise que atravessamos é complicado para as pessoas compreenderem o investimento na cultura. Daí a importância de ter autores portugueses a dar entrevistas e a criticar esta visão do autor como um cidadão de segunda."
Já Pedro Alves, deputado do PSD presente na audição, argumentou que o corte dos benefícios fiscais dos autores "é uma medida de solidariedade para com o povo português, não de desprezo aos autores". João Abrunhosa, deputado do PP, reiterou esta posição e lembrou que "os benefícios fiscais não são a única forma de ajudar os autores".
Com este ponto concordou Pedro Osório, administrador-adjunto da SPA, referindo, no entanto, "que os benefícios fiscais eram o único 'bombom' a que os autores se podiam agarrar, num país em que nem sequer temos medidas de incentivo à valorização profissional (por exemplo, descontos na compra de instrumentos e materiais necessários à produção artística)".
Na audição, a SPA aproveitou também para discutir outros problemas relacionados com a defesa dos direitos do autor, como o combate à pirataria. "A SPA quer promover a ida de autores reconhecidos às escolas para fazer pedagogia anti-pirataria - é preciso explicar às crianças que comprar um CD pirata é o mesmo que roubar um disco de uma loja", frisou Letria. Outra questão abordada foi a Lei de Protecção da Música Portuguesa, que impunha uma taxa de 40 por cento de música portuguesa nas rádios nacionais e foi aprovada por unanimidade em 1981, mas que nunca chegou a ser regulamentada. Osório deixou a pergunta: "No ano passado discutiu-se novamente o assunto, houve reuniões parlamentares e ficou prometida uma lei adaptada à nova realidade. Essa lei ficou no tinteiro. Que forças são estas que impedem que esta lei seja aplicada?"
